Indica representantes para a Comissão Paritária de Controle do Programa de Proteção do Patrimônio e Equipamentos Municipais em Regiões Críticas do Município e o Programa de Fiscalização das Normas de Prevenção de Incêndios e de Acidentes junto às Casas Noturnas e estabelecimentos com grande afluxo de pessoas.
PORTARIA INTERSECRETARIAL 2/13 - SMSP/SMSU
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras e ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
RESOLVEM:
1 Confirmar a indicação dos servidores Arquimedes Andrade, RF nº 808.222-7, e Eduardo de Siqueira Bias, RF nº 569.224-5, como representantes, respectivamente, de SMSP e SMSU na composição da Comissão Paritária de Controle prevista no artigo 4º do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, com a finalidade de acompanhamento da execução do Convênio firmado com o Estado de São Paulo visando o Programa de Proteção do Patrimônio e Equipamentos Municipais em Regiões Críticas do Município e o Programa de Fiscalização das Normas de Prevenção de Incêndios e de Acidentes junto às Casas Noturnas e estabelecimentos com grande afluxo de pessoas, bem como apoio à fiscalização do silêncio urbano e situações decorrentes da deflagração de estado de criticidade monitorados pelo COMDEC, com o emprego de policiais militares
2 A presidência da Comissão caberá ao primeiro servidor indicado, na forma do § 2º do art. 4º do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009.
3 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
