PORTARIA INTERSECRETARIAL 1/14 - SMSP/SMSU

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras e ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO , Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

RESOLVEM:

1 – Alterar a Portaria Intersecretarial nº 02/SMSP/SMSU/2013, para substituir o representante da Secretaria Municipal de coordenação das Subprefeituras na Comissão Paritária de Controle prevista no artigo 4º do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, com a finalidade de acompanhamento da execução do Convênio firmado com o Estado de São Paulo visando o “Programa de Proteção do Patrimônio e Equipamentos Municipais em Regiões Críticas do Município e o Programa de Fiscalização das Normas de Prevenção de Incêndios e de Acidentes junto às Casas Noturnas e estabelecimentos com grande afluxo de pessoas, bem como apoio à fiscalização do silêncio urbano e situações decorrentes da deflagração de estado de criticidade monitorados pelo COMDEC, com o emprego de policiais militares”, indicando o servidor Miguel Reis Afonso, RF nº 813.596-7, para substituir o Sr. Arquimedes Andrade, RF nº 808.222-7.

2 – A presidência da Comissão caberá ao representante ora indicado, na forma do § 2º do art. 4º do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009.

3 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.