| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 25/05/2005 |
| Data de publicação | 26/05/2005 |
| Ementa |
Constitui grupo de trabalho para elaborar minuta dedecreto regulamentador da Lei 13.973, de 12 de maio de 2005, sobre contribuicoes para o regime da previdencia social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/05/2005 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF |
| Palavras-chave |
PREVIDÊNCIA GRUPO DE TRABALHO - GT |
