PORTARIA INTERSECRETARIAL 1/06 - SMG/SME

Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GESTÃO e de EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento do Calendário Escolar vigente e a importância de garantir flexibilidade para que as unidades escolares promovam a reposição de aulas de acordo com suas condições de trabalho;

CONSIDERANDO a importância de ouvir a comunidade, ao garantir a indispensável reposição de trabalhos escolares com alunos;

CONSIDERANDO as negociações efetivadas com as entidades sindicais que representam os Profissionais de Educação;

RESOLVEM:

I - Os Profissionais de Educação que aderiram às paralisações do movimento organizado pelas entidades representativas de classe nos dias 17 de março e 28 de março a 12 de abril de 2006 poderão ter apontamento de freqüência normal nas datas mencionadas, desde que procedam à correspondente reposição de aulas/dias não trabalhados.

II - As Chefias Imediatas elaborarão os planos de reposição das horas não trabalhadas, observadas as exigências legais e de acordo com as condições de trabalho das unidades.

III - A não reposição, total ou parcial, das aulas/horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço.

IV - A reposição de que trata a presente Portaria Intersecretarial deverá ocorrer: 1) até o final do primeiro semestre de 2006 para os cursos de Educação de Jovens e Adultos; 2) até o final do segundo semestre de 2006 para as demais unidades escolares da rede municipal.

V - As Coordenadorias de Educação, por meio dos Supervisores Escolares, analisarão e aprovarão os planos apresentados pelas unidades sob sua jurisdição.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JANUARIO MONTONE ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER

Secretário Municipal de Gestão Secretário Municipal de Educação

PORTARIA INTERSECRETARIAL 1/06 - SMG/SME

Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GESTÃO e de EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento do Calendário Escolar vigente e a importância de garantir flexibilidade para que as unidades escolares promovam a reposição de aulas de acordo com suas condições de trabalho;

CONSIDERANDO a importância de ouvir a comunidade, ao garantir a indispensável reposição de trabalhos escolares com alunos;

CONSIDERANDO as negociações efetivadas com as entidades sindicais que representam os Profissionais de Educação;

RESOLVEM:

I - Os Profissionais de Educação que aderiram às paralisações do movimento organizado pelas entidades representativas de classe nos dias 17 de março e 28 de março a 12 de abril de 2006 poderão ter apontamento de freqüência normal nas datas mencionadas, desde que procedam à correspondente reposição de aulas/dias não trabalhados.

II - As Chefias Imediatas elaborarão os planos de reposição das horas não trabalhadas, observadas as exigências legais e de acordo com as condições de trabalho das unidades.

III - A não reposição, total ou parcial, das aulas/horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço.

IV - A reposição de que trata a presente Portaria Intersecretarial deverá ocorrer: 1) até o final do primeiro semestre de 2006 para os cursos de Educação de Jovens e Adultos; 2) até o final do segundo semestre de 2006 para as demais unidades escolares da rede municipal.

V - As Coordenadorias de Educação, por meio dos Supervisores Escolares, analisarão e aprovarão os planos apresentados pelas unidades sob sua jurisdição.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JANUARIO MONTONE ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER

Secretário Municipal de Gestão Secretário Municipal de Educação