CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 7 de 30 de Dezembro de 1986)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 29/12/1986
Data de publicação 30/12/1986
Ementa

SJ/SEHAB/SF CONSTITUI COMISSAO-PROCEDER ESTUDOS ELABORACAO MINUTA REGULAMENTACAO DA LEI10226/86,SOBRE DESAFETACAO DE AREAS MUNICIPAIS OCUPADAS POR FAVELAS,AUTORI ZA CONCESSAO DE USO AOS ATUAIS MORADORES,CONFORME DETERMINACAO DO PREFEITO.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/12/1986 , p. 8
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

COMISSÃO

FAVELA

Alterações

DOM:290187,P11-SOLICITA DILACAO DE PRAZO.