CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 5 de 10 de Dezembro de 1986)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 09/12/1986
Data de publicação 10/12/1986
Ementa

SJ/SF CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL, PARA REALIZAR CORREICAO NO AMBITO DO DEPTO DE RENDAS MOBILIARIAS A FIM DE OFERECER CONCLUSOES ACERCA DO QUADRO EXISTENTE E, PROPOR MEDIDAS SANEADORAS CABIVEIS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/12/1986 , p. 11
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

COMISSÃO ESPECIAL CORREGEDORA

CORREIÇÃO