CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 4 de 29 de Outubro de 1987)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 28/10/1987
Data de publicação 29/10/1987
Ementa

SJ/SF CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REVER A CAPITULACAO LEGAL CONTIDA NOS CODIGOS DE INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA.

Situação

Não informado

Fonte 29/10/1987 , p. 8
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

DÍVIDA ATIVA