| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 13/06/1986 |
| Data de publicação | 14/06/1986 |
| Ementa |
CONSTITUI GT INTERSECRETARIAL, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/06/1986 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS |
