| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 12/04/2004 |
| Data de publicação | 13/04/2004 |
| Ementa |
SJ/SF CONSTITUI GT PARA ANALISE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GT DA PI 3/95-SF-ESTUDO DA LEGISLACAO FEDERAL/ESTADUAL SOBRE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA PARA ESTANCAR A EVASAO FISCAL DO MUNICIPIO. (PROCESSO 1995-0.015.282-7) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/04/2004 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
DÉBITO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
