| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 11/05/1992 |
| Data de publicação | 12/05/1992 |
| Data de republicação | 15/05/1992 |
| Ementa |
SJ/SEHAB CRIA COMISSAO CENTRAL, SECUNDADA P/ SETE COMISSOES REGIONAIS, P/ ACOMPANHAMENTO/CONTROLE/FISCALIZACAO DAS ENTIDADES CONVENIADAS C/ O FUNAPS P/ A PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS A POPULACAO DE BAIXA RENDA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/05/1992 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ENTIDADE FISCALIZAÇÃO APOIO JURÍDICO FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS |
| Alterações |
DOM 130592, P.4-RATI-RETIFICACAO DOM 150592, P.2-RATI-RETIFICACAO |
