PORTARIA INTERSECRETARIAL 6/08 - SGM

O Secretário do Governo Municipal, a Secretária Municipal de Gestão e o Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

I. Instituir o Concurso "MELHORES PROJETOS DO CURSO DE CONSELHEIROS EM DIREITOS HUMANOS", que premiará os alunos que tiverem concluído o Curso de Conselheiros em Direitos Humanos e que se destacarem pela apresentação de projetos que objetivem a sensibilização e a promoção dos direitos humanos na Prefeitura da Cidade de São Paulo.

II. Competirá à Secretaria do Governo Municipal, por meio da Comissão Municipal de Direitos Humanos, e à Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Escola de Formação do Servidor Público Municipal, a definição dos critérios de elaboração dos projetos, do regulamento do concurso e das demais medidas próprias.

III. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, aos 10 de junho de 2008.

CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

MÁRCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

JOSÉ GREGORI, Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos