| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 27/03/2003 |
| Data de publicação | 28/03/2003 |
| Ementa |
SEHAB/SEMPLA/SMSP ALTERA PI 1/02 SEMPLA-DISCIPLINA PEDIDOS DE IMPLANTACAO DE ANTENAS, TORRES E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/03/2003 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ALVARÁ ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE TELEFONES TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ANTENAS E TORRES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |