| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 17/12/1992 |
| Data de publicação | 18/12/1992 |
| Ementa |
SEHAB/SAR ESTABELECE COMPETENCIA DE SEHAB/SAR P/INSTRUIR/EXAMINAR/DECIDIR OS DOCUMENTOS Q/ESPECIFICA P/CONTROLE DA ATIVIDADE DE OBRAS E EDIFICACOES CRIADOS P/ L 11228/92-COE. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/12/1992 , p. 54 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DOCUMENTAÇÃO INDÚSTRIA OBRAS ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA CERTIFICADO DE USO OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO RESIDÊNCIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO OBRAS - SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 537/94(SEHAB)-ALTERA O ITEM 3 DOS INCISOS I E IIDA PORTARIA |
