PORTARIA INTERSECRETARIAL 5/07 - SF

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria Intersecretarial SF/SNJ 05 , de 04/07/2007

Os Secretários Municipais de Finanças e dos Negócios Jurídicos , RESOLVEM no uso de suas atribuições legais:

1. Constituir Grupo de Trabalho, formado pelos servidores Fernando Dias Fleury Curado , RF 686.334.5.01, Sandra Barbosa Pacheco Santinho , RF 686.933.5.00, Satie Kimura , RF 686.933.5.00 e Rogério Ceron de Oliveira , RF 755.919.4.00 para, sob a coordenação do primeiro designado, no período de 60 dias , empreender estudos acerca do impacto sobre as finanças do Município de São Paulo das propostas de Reforma Tributária em andamento no Congresso nacional, acompanhar as que venham a ser formuladas, assim como apresentar alternativas técnico-legais no interesse desta Municipalidade em relação a quaisquer modificações sugeridas para o atual ((NG((Sistema Tributário Nacional .

2. À exceção da servidora Sandra Barbosa Pacheco Santinho , que atuará sem prejuízo de suas funções, os demais designados autuarão com dedicação exclusiva ao Grupo de Trabalho ora instituído, sendo que o Coordenador do Grupo ficará, pelo prazo acima aludido, afastado de suas funções de Conselheiro Julgador Efetivo do Conselho Municipal de Tributos .