PORTARIA INTERSECRETARIAL 26/04 - SDTS

SDTS/SMC/SVMA/SP-MO

Os Secretários Municipais do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, de Cultura, do Verde e Meio Ambiente e a Subprefeita da Mooca, no exercício de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a estratégia da Prefeitura do Município de São Paulo de implementar políticas públicas voltadas à revitalização de áreas urbanas deterioradas, potencializando o seu desenvolvimento sócio-econômico;

CONSIDERANDO o Protocolo de Intenções firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Prefeitura do Município de São Paulo, em 30 de julho de 2004, cujo objeto é o comprometimento de implementar projeto de revitalização da denominada Vila Maria Zélia, patrimônio histórico da Cidade de São Paulo, localizada na circunscrição territorial da Subprefeitura da Mooca;

CONSIDERANDO a necessidade de estimular o desenvolvimento local integrado e a valorização da memória da paisagem urbana, bem como a conservação do patrimônio histórico da Cidade, em especial os imóveis que integram a denominada Vila Maria Zélia;

CONSIDERANDO a relevância das ações museológicas, visando a interação sócio-cultural em moldes contemporâneos e o conhecimento do histórico do trabalho no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a importância da profusão de referências culturais inerentes às relações de trabalho e do desenvolvimento das atividades que deverá ser regido por Plano de Trabalho estabelecido no Termo de Cooperação e Parceria a ser celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a Subprefeitura Mooca;

RESOLVEM:

1 - Constituir Grupo de Trabalho - GT, composto pelos membros nomeados no item 6 desta Portaria, de acordo com a indicação dos Secretários das respectivas Pastas e da Subprefeita, conforme consta do Processo Administrativo nº 2004.120.684-4, a ser presidido por um dos representantes da SDTS, para elaborar o "Projeto de Revitalização" dos imóveis tombados que integram a Vila Maria Zélia, situada na circunscrição territorial da Mooca.

2 - O Projeto terá como parâmetros:

a) a formalização da cessão de uso dos imóveis de propriedades do INSS, situados na Rua Mário Costa, nºs 13/14/16/18/19/20 e na Rua Adilson farias Claro, nºs 04/88/126;

b) a valorização da memória urbana e a conservação do patrimônio histórico e paisagístico da Cidade;

c) ações museológicas, visando a interação sócio-cultural em moldes contemporâneos;

d) criação de estabelecimentos permanentes destinados a dinamizar o conhecimento do histórico do trabalho do Município de São Paulo;

e) profusão de referências culturais inerentes às relações de trabalho.

3 - O Projeto deverá ser integrado por Plano de Trabalho, a ser elaborado em consonância com o Termo de Cooperação e Parceria a ser celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a Subprefeitura da Mooca;

4 - As deliberações do Grupo de Trabalho serão registradas em ata assinada por todos os presentes e produzirão efeitos desde que votadas favoravelmente pela maioria de no mínimo 05 (cinco) de seus membros.

5 - O Projeto de Revitalização concluído deverá ser apresentado aos Secretários e Subprefeita, em 20 de dezembro de 2004, bem como o resultado parcial das atribuições do Grupo de Trabalho no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua primeira reunião, ao Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, que dará ciência do mesmo aos demais Secretários e a Subprefeita da Mooca, para eventuais suprimentos.

6 - Membros Integrantes do Grupo de Trabalho:

Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

Paulo Sérgio Ribeiro Alves - RF 722.476.1.01

Rosana de Freitas - RF 707.347.0.00

Tatiana Scalco Silveira - RG 5.170.796

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente

Marco Aurélio Vannucchi Leme de Mattos - RF 728.714.3.02

Paulo Bastos - RG 1.769.529

Vladimir de Abreu Sacchetta - RG 4.382.822

Secretaria Municipal da Cultura

Maria Cristina de Oliveira Bruno - RF 736.787.2.00

Elaine Costa Mesquita - RF 525.327.6.00

Lia Mayumi - RF 578.679.7.00

Subprefeitura da Mooca

Lílian Antonia do Amaral Jardim - RG 2.914.395-0

Marta Regina Pastor Bruno - RG 888.154-4

7 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.