PORTARIA HSPM Nº 37, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

PROCESSO SEI 6210.2026/0000342-3

A Superintendente em Substituição do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – HSPM, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, incisos XI e XVIII da Lei 13.766 de 21 de janeiro de 2004, com fundamento nos artigo 7º e 8º da Lei 14.133/21, bem como no artigo 2º, III e IV, do Decreto Municipal 62.100/22 e considerando a competência que me foi delegada pela Portaria nº 211/2026 - PREF/CG, de 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO desta Autarquia:

Shelida Aparecida Reinjak Inone - RF: 8519480

Esther Vieira Murad Neves de Brito - RF: 8009953

Mirna Barbosa Pedroso de Toledo - RF: 8527521

II - Caberá aos Agentes de Contratação, em cada procedimento, indicar a Equipe de Apoio, que deverá ser composta, no máximo, por 3 (três servidores)

IV - Fica vedado ao membro que integrar a Comissão de Contratação assinar o respectivo Edital da licitação que for conduzir com os demais membros.

V - As designações constantes desta Portaria terão caráter permanente até que outro ato as revogue ou as modifique.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria HSPM nº 46/2024.

Hospital do Servidor Público Municipal, aos 03 de setembro de 2026.

Flávia Ivana Pallinger, Superintendente em Substituição do Hospital do Servidor Público Municipal.