PORTARIA 43/05 - HSPM

O Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da faculdade que lhe concede o inciso XVIII, do artigo 4º da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 45.216, de 31 de agosto de 2004,

RESOLVE:

Delegar ao empregado público JUAREZ ALVES DE ARAUJO, RF 5.380-1, Responsável pelo Expediente da Gerência Técnica de Controle de Pessoal, poderes para praticar os seguintes atos de administração:

1. Formalizar admissões;

2. Formalizar dispensas;

3. Formalizar afastamentos e descomissionamentos;

4. Conceder o Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade aos servidores estatutários/admitidos, nos termos do estabelecido no Decreto nº 42.138/2002 e Portaria 474/SGP-G/2002, assinar documentos relacionados à freqüência, horas extras, alteração de horário e horas em haver.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08/11/2005, revogadas as disposições em contrário.