PORTARIA 33/07 - HSPM

Gabinete da Superintendência

O Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da faculdade que lhe concede o inciso XVIII, do artigo 4º da Lei n.º 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto 45.216, de 31 de agosto de 2004,

CONSIDERANDO:

- As diretrizes do Programa de Humanização da Secretaria Municipal da Saúde;

- A necessidade de direcionar os esforços e as ações no atendimento à criança e ao adolescente, em consonância com o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente;

- A necessidade de definição, nesta autarquia, de programas de assistência para a prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.

RESOLVE:

1º. Reestruturar no Hospital do Servidor Público Municipal o NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, conferindo-lhe as seguintes atribuições:

a) Tornar-se referência na autarquia para o atendimento de crianças e adolescentes vitimizadas;

b) Elaborar protocolo de atendimento interdisciplinar, fluxos e rotinas intra-hospitalares;

c) Promover processo de capacitação e sensibilização junto aos profissionais envolvidos direta ou indiretamente no atendimento;

d) Integrar-se aos órgãos e serviços locais (Varas da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Ministério Público e outros);

2º. DESIGNAR COMO SEUS MEMBROS OS SERVIDORES: SILVANA ALICE PATTOLI, Médica Pediatra, RF. 505.490.7.00; MARIA LUIZA CARRILHO SARDEMBERG, Analista de Suporte Técnico em Saúde da Seção Técnica de Psicologia da Infância e Adolescência, RF. 3.888-8, MARILENE SIMÃO GASTIN ESCALEIRA, Coordenadora de Seção da Seção Técnica de Internação Materno Infantil, RF. 9.610-5, , ROBERTO MARIA VIVIANI, Médico Pediatra, RF. 559.245.3.00, MARIA ISABEL GUELPA ROSA, Enfermeira, RF. 6.233-9, MARIA PAULA NACARATTI MAIA, Analista de Suporte Técnico em Saúde da Seção Técnica de Supervisão em Serviço Social, RF. 10.501-5; ALESSANDRA NUNES MARCILLI, Analista de Suporte Técnico em Saúde da Seção Técnica de Supervisão em Serviço Social, RF. 10.954-1; MARIA SILVIA MENDES DOMINGUES, Coordenadora de Seção Técnica da Seção Técnica de Internação Cirúrgica; JOSÉ OSÓRIO DE OLIVEIRA LIRA, Coordenador de Seção Técnica da Seção Técnica do Pronto Socorro Pediátrico; RF:535.786.1.01; LUIZ ALBERTO PEREIRA SOARES, Coordenador de Seção Técnica da Seção Técnica de Ginecologia e Obstetrícia, RF: 596.919.1.00; DORALICE PEREIRA DA SILVA, Analista de Gestão e Infra-Estrutura, RF: 10.457-4; IVO PAVANELLO FILHO; Gerente Técnico da Gerência Técnica de Prática Assistencial, RF: 571.947.0.00 e MARCELO DE QUEIROZ ELIAS, Procurador da Procuradoria, RF:9.476-5.

3º - Designar a servidora pública SILVANA ALICE PATTOLI, Médica Pediatra, RF. 505.490.7.00, como Coordenadora do NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 36/2005-Gabinete da Superintendência, publicada no DOC n.º 205, página 41, de 28 de outubro de 2005.