PORTARIA 02/04 - HSPM
Gabinete da Superintendência
O Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, usando da faculdade que lhe concede o inciso XVIII, do artigo 4º da Lei n.º 13.766, de 21 de janeiro de 2004,
RESOLVE:
Delegar ao servidor JACKSON FERNANDO DE REZENDE VILELA, RF 10.768-9, Diretor do Departamento de Apoio Técnico, poderes para praticar os seguintes atos de administração:
1. Autorizar a abertura ou dispensa de licitações em qualquer modalidade;
2. Homologar e revogar licitações;
3. Assinar contratos e autorizar reajustes de preços contratuais, bem como rescindi-los;
4. Autorizar a emissão de Notas de Empenho e
5. Autorizar pagamentos.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.