PORTARIA 10/07 - HSPM

O Superintendente do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que as ações desenvolvidas na Casa de Apoio - Hospedaria de Cuidados Especiais do Hospital do Servidor Público Municipal correspondem à definição de cuidados paliativos da Organização Mundial de Saúde - revisão de 2002.

CONSIDERANDO que cuidados paliativos já são reconhecidos em vários países do mundo como especialidade.

CONSIDERANDO que a Casa de Apoio é pioneira neste atendimento, baseada no modelo criado no Reino Unido em 1967 por Dame Cicely Saunders,

RESOLVE:

Art. 1º A CASA DE APOIO - HOSPEDARIA DE CUIDADOS ESPECIAIS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, instituída pela Portaria n.º 47/2004 - Gabinete da Superintendência, publicada no Diário Oficial do Município de 7 de dezembro de 2004, passa a ser denominada "HOSPEDARIA DE CUIDADOS PALIATIVOS DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.