PORTARIA 874/09 - PREF

DE 6 DE JULHO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as conclusões alcançadas pela Procuradoria Geral do Município nos autos do processo 2007-0.373.839-5,

RESOLVE

I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial objetivando elaborar estudo acerca da situação do catador de material reciclável não cooperado, propondo alternativas para solucionar ou aprimorar a situação do autônomo que recolhe material reciclável.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Subprefeitura da Sé

JOCELI ADAIR DA SILVA, RF 747.492.0

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

HENRIQUE CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, RF 620.016.8

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Inspetor RODOLFO REIS SMARZARO, RF 684.773.1

Secretaria Municipal de Serviços

MARIAELENA IORIO, RF 737.404.6

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

MARIA ANGELA NORONHA SERPA, RF 646.909.4

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

FLÁVIA MORAES BARROS MICHELE FABRE, RF 729.180.9

Secretaria Municipal de Transportes/Companhia de Engenharia de Tráfego

JAQUES MENDEL RECHTER, REG CET 2468-6

III - Caberá a coordenação do Grupo de Trabalho ora constituído ao primeiro servidor designado.

IV - O Grupo de Trabalho deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 dias.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito