CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 81 de 24 de Maio de 2000

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DE ENTIDADE CIVIL, PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.

PORTARIA 81/00 - PREF

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I. Designar a senhora ANA CLAUDIA MARINO BELLOTTI para, na qualidade de titular e como representante das Entidades Prestadoras de Serviços sem finalidade lucrativa, integrar, a partir de 30.3.2000, o Conselho Municipal de Saúde, criado nos termos do artigo 218 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com atividades e atribuições regidas pela Lei 12.546/98, regulamentada pelo Dec. 37.330/98, alterado pelos Decs. 38.000/99 e 38.576/99.

II. Cessar, em conseqüência, a designação do senhor SERGIO LUIS MENDONÇA ALVES para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, Prefeito