| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/12/1986 |
| Data de publicação | 04/12/1986 |
| Ementa |
DESIGNA MEMBRO PARA EXERCER A FUNCAO DE SECRETARIA DA COMISSAO PERMANENTE SOBRE CONCESSAO DE "AUTO DE CONCLUSAO" DE EDIFICACOES - CPCAC, CRIADA PELA PORT.75/85. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 04/12/1986 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÃO DE AUTO DE CONCLUSÃO - CPCAC |
| Alterações |
P 426/87(PREF.)-CESSA OS EFEITOS DA PORT.NO QUE SEREFERE A DESIGNACAO DE SERV.P/FUNCAO SECRETARIA. |