CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 623 de 21 de Fevereiro de 2007

CONSTITUI GT PARA ELABORAR MINUTA DE DECRETO DE REGULAMENTACAO DA LEI 14250/06 SOBRE COMPROVACAO DE PROCEDENCIA LEGAL DA MADEIRA DE ORIGEME EXOTICA/NATIVA PÝRA MOVEIS.

PORTARIA 623/07 PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar minuta de decreto para regulamentação da Lei 14.250, de 08 de dezembro de 2006.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Gestão - SMG

LUIZ CARLOS MICHELE FABRE, RF 748.109.8.00

ANETE DE SOUZA BARROS, RF 748.886.6.00

MARAIZA POVIA ZELINSCHI DE ARRUDA, RF 566.949.9.00

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

EDUARDO COELHO E MELO AULICINO, RF 649.639.3.00

SANTIAGO SOARES, RF 725.528.4.00

THIAGO LOPES FERRAZ DONINI, RF 750.552.3.00

III - O referido Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, cabendo a sua coordenação ao senhor EDUARDO COELHO E MELO AULICINO.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2007, 454° da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito