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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 564 de 24 de Maio de 2011

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA ESTUDAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NECESSARIO AO DESCONTO, RECOLHIMENTO E REPASSE CONTRIBUICOES PREVIDENCIAS SERVIDORES DE OUTROS ORGAOS AFASTADOS PRESTACAO DE SERVICOS NA PMSP.

PORTARIA 564/11 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a incumbência de estudar e propor o procedimento administrativo necessário ao desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias aos Regimes Próprios de Previdência de servidores ou empregados públicos de outros órgãos e entidades governamentais afastados para prestação de serviços na Prefeitura Municipal de São Paulo.

II – Designar para integrá-lo os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARIA CRISTINA LOPES VICTORINO, RF 572.445.7

PAULA BARRETO SARLI, RF 747.457.1

VERA LUCIA DEL BUSSO FORGIONI, RF 130.485.2

REGINA MARIA MANSSUR, RF 307.614.8

MARIA HELENA ROCHA DOS SANTOS, RF 604.232.5

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos/Procuradoria Geral do Município

LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA, RF 660.992.9

Secretaria Municipal de Finanças

WALTER DONIZETI ROGÉRIO, RF 135.627.5

TATIANA MIDORI AKAMATSU, RF 696.411.7

III – Caberá a coordenação do referido Grupo de Trabalho à primeira designada da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

IV – O Grupo de Trabalho deverá concluir os trabalhos no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável mediante justificativa fundamentada.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

Alterações

P 285/12(PREF)-REVOGA A PORTARIA