PORTARIA 5504/05 - PREF

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Designar, para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 5114, de 21 de julho de 2005, que tem o objetivo de realizar estudos para a regulamentação da Lei 14.028, de 08 de julho de 2005, os seguintes representantes:

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

DEBORA SOTTO, RF 729.380.1.00

Procuradoria Geral do Município

LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO, RF 619.845.7.00

Secretaria Municipal de Habitação - Departamento de Controle do Uso de Imóveis - CONTRU

FREDERICO JUN OKABAYASHI, RF 563.139.4.00

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, RF 746.662.5.00

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo - SGUOS

ARMANDO FUIN JUNIOR, RF 138.297.7.00

CARLOS IALMAR ZACRISON, RF 301.240.9.01

II - Caberá a coordenação do referido Grupo de Trabalho à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, com o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito