CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 4.739 de 28 de Junho de 2005

DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SAO PAULO - CONPRESP.

PORTARIA 4739/05 - PREF

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

1- Nomear, para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, criado pela Lei 10.032, de 27 de dezembro de 1985 e alterado pela Lei 10.236, de 16 de dezembro de 1966, os seguintes membros:

I - JOSÉ EDUARDO LÉFÈVRE , como representante da Secretaria Municipal de Cultura;

II WALTER PIRES, Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico, da Secretaria Municipal de Cultura.

2- Cessar, em conseqüência, os efeitos do ato que nomeou os senhores WILSON RIBEIRO DOS SANTOS e FERNANDO JOSÉ MARTINELLI para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA,Prefeito

PORTARIA 4739/05 - PREF

RETIFICAÇÃO

APOSTILA DA PORTARIA 4739, DE 27.6.05, PUBLICADA NO DOC DE 28.6.05

É a portaria em referência apostilada para consignar que:

- O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, foi criado pela Lei 10.032, de 27 de dezembro de 1985 e alterado pela Lei 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e não como constou.

- O nome correto do representante da Secretaria Municipal de Cultura no referido Conselho é JOSÉ EDUARDO LÉFÈVRE, e não como constou.

São Paulo, aos 4 de julho de 2005.

JOSÉ SERRA, Prefeito