| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/09/1986 |
| Data de publicação | 20/09/1986 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE ESTUDOS DE LEGISLACAO DE TRANSITO, PARA PROPOR SUGESTOES, ALTERACOES E COMPLEMENTACOES A LEGISLACAO DE TRANSITO EM VIGOR E ELABORAR DOCUMENTOS QUE VENHAM SUBSIDIAR A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE E A COMISSAO DE ESTUDOS DE NOVO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/09/1986 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
COMISSÃO TRÂNSITO |
