CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 453 de 20 de Setembro de 1986)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 19/09/1986
Data de publicação 20/09/1986
Ementa

CONSTITUI COMANDO, INTEGRADO POR SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PARA VISTORIAR OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM "VIDEO-POCKER", "FLIPERAMAS" E JOGOS SEMELHANTES, OBJETIVANDO A ADOCAO DAS MEDIDAS DETERMINADAS NA ORDEM INTERNA 99/86(PREF).

Situação

ALTERADO

Fonte 20/09/1986 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

DIVERSÃO ELETRÔNICA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

P 514/86(PREF)-ALTERA COMPOSICAO DO COMANDO INSTITUIDO PELA PORTARIA.