PORTARIA 4205/05 - PREF DE 24 DE MAIO DE 2005

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a aprovação junto à Comissão Européia - CE de Projeto de Cooperação Técnica e Financiamento Não Reembolsável denominado "Reabilitação de Bairros Centrais com Inclusão Social" - destinado a melhorar a qualidade de vida, promover a geração de renda e garantir a inclusão social na área central de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração no escopo do Projeto acima mencionado para atender à nova estratégia de inclusão social que será implementada na região central;

CONSIDERANDO que deve haver cooperação entre os vários órgãos da Administração Pública na consecução do bem estar social, sobremaneira quando afetos à mesma esfera de Poder;

CONSIDERANDO que o aludido Projeto apóia-se na articulação de programas afetos a Secretarias da Prefeitura do Município de São Paulo e que, para a sua execução, será necessário coadjuvar esforços e recursos humanos,

RESOLVE:

I - Instituir o Grupo de Coordenação do "Projeto Reabilitação de Bairros Centrais com Inclusão Social", com as seguintes atribuições:

a) Coordenar o processo de elaboração do Projeto incluindo a articulação com outros órgãos da administração direta e indireta de modo a obter todas as informações necessárias;

b) Fornecer informações e discutir ajustes do Projeto com os representantes indicados pela Comissão Européia - CE;

c) Estabelecer diretrizes para a execução e os mecanismos de gestão do Projeto, e

d) Supervisionar a execução do Projeto.

II - As deliberações do Grupo de Coordenação serão registradas em ata, assinada por todos os presentes e produzirão efeitos desde que votadas favoravelmente pela maioria de seus membros.

III - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO

Suplente: MARCO AURÉLIO CHAGAS MARTORELLI

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Titular: HELENA MARIA GASPARIAN

Suplente: HELTON RICARDO ZUCCONI SILVA

Secretaria Municipal do Trabalho

Titular: GILMAR VIANA CONCEIÇÃO

Suplente: VALMIR DANTAS

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL

Suplente: PAULO RODRIGUES

IV - A Coordenação Geral deste Grupo caberá ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que terá como atribuição supervisionar a elaboração e a implementação do Projeto, bem como gerenciar os fundos transferidos pela Comissão Européia - CE.

V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria 211-PREF., de 7.10.04.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de maio de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito