PORTARIA 414/15 - PREF

DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no art. 15 do Decreto 56.489, de 08 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Grupo de Estudo com a finalidade de:

I - avaliar os impactos do serviço instituído pelo Decreto nº 56.489, de 08 de outubro de 2015, denominado “Táxi Preto”, e apresentar sugestões de melhoria, considerando, dentre outros parâmetros, quantas pessoas solicitaram o serviço e quantas terminaram a viagem, tempo médio de espera, nota média dos motoristas e quantidade de viagens por hora dos motoristas;

II - propor regulação de novos serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros compreendidos no artigo 12 da Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, nos termos do artigo 4º da Lei 16.279, de 8 de outubro de 2015.

Art. 2º - o Grupo de Estudo de que trata o artigo 1º será composto pelos seguintes membros, sendo coordenado pelo primeiro:

I – Secretaria Municipal de Transportes:

a) Ciro Biderman

b) Daniel Teles Ribeiro

c) Antonio Tadeu Prestes de Oliveira

II – Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico:

a) Gina Armelin Pagotto Bernardino

b) Diogo de Tullio Vasconcelos

III – Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos:

a) Tiago Rossi

b) José Fernando Ferreira Brega

IV – São Paulo Negócios S.A.

a) Mie Jojima

b) João Henrique Paiva Avelino

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de outubro de 2015, 462° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito