| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/07/1988 |
| Data de publicação | 06/07/1988 |
| Ementa |
APROVA ON. SOBRE ELABORACAO DE PREVIO ESTUDO E RELATORIO DE IMPACTO AMBIEN TAL (RIMA), PARA OBRAS QUE POSSAM MODIFICAR O MEIO AMBIENTE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/07/1988 , p. 4 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SIGLAS MEIO AMBIENTE IMPACTO AMBIENTAL ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO - EIA-RIMA |
