PORTARIA 4071/06 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Instituir, no âmbito do Município de São Paulo, Grupo de Trabalho visando a regulamentação da Lei 14.223, de 26 de setembro de 2006.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO, RF 010083-8

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP

NEWTON FIORI, RF 746.615.3.00

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

MIRTES IVANY SOARES BAFFI, RF 387.502.4.01

Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB

SINEIDE MARQUES FERRAZ PESSOA, RF 577.632.5.00

Secretaria Municipal de Planejamento

LUIZ LAURENT BLOCH, RF 540.458.4.01

Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM/SP- S.A

ADALBERTO MINGUETE DA SILVA, RF 065318

III - Caberá a coordenação do referido Grupo de Trabalho à Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

IV - O prazo para a conclusão dos trabalhos será estipulado pelo artigo 54 da Lei 14.223, de 26 de setembro de 2006.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito