CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 406 de 4 de Dezembro de 1991)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 04/12/1991
Data de publicação 05/12/1991
Ementa

CONSTITUI GT P/ESTUDAR UNIFORMIZACAO DE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO P/SEHAB E SAR,QUANDO DA EXPEDICAO DE ALVARAS DE DESDOBRO DE LOTE E QUANTO AO PRAZO DE INSCRICAO DESSES ALVARAS NO REGISTRO DE IMOVEIS.

Situação

Não informado

Fonte 05/12/1991 , p. 2
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE