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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 382 de 13 de Outubro de 1989

DISPOE S/REALIZACAO DE CORREICAO NA SUPERVISAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO DA AR-MOOCA PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DO CUMPRIMENTO DA LEGISLACAO URBANISTICA E DE CONSTRUCOES E NORMAS COMPLEMENTARES.

Alterações

P 415/89(PREF)-DESIGNA MEMBRO P/COMISSAO CORREGEDORA CONSTITUIDA P/PORTARIA

Correlações

  • DOM 141189,P.1-PRORROGA PRAZO P/CONCLUSAO DE TRABALHOS DA COMISSAO
  • DOM 010390,P.1-DETERMINA A SJ INSTAURACAO DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES PROPROSTOS P/COMISSAO