PORTARIA 3679/06 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o interesse público na realização da nova edição da \\PARALELA, evento de artes plásticas, paralelo e complementar com a Bienal Internacional de São Paulo, que está em sintonia com o direito de acesso às fontes de cultura assegurado pelo art. 191 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e art. 215 da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Com fundamento no art. 111 e § 5º do art. 114 da Lei Orgânica Municipal, fica autorizado o uso do Pavilhão Armando de Arruda Pereira, situado no Parque do Ibirapuera, à entidade denominada "Base 7 Projetos Culturais", no período de 10 de setembro a 20 de novembro de 2006, para realização da nova edição da \\Paralela 2006, evento de artes plásticas simultâneo à XXVII Bienal Internacional de São Paulo, condicionada a autorização à doação das 19 obras de arte relacionadas às fls.43/45 do processo Administrativo 2006-0.068.059-9, à Pinacoteca Municipal, da Secretaria Municipal de Cultura, cujo procedimento deverá estar concluído até 30 de novembro de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito