PORTARIA 3552/06 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o Protocolo de Intenções que celebram os municípios de São Paulo e Diadema, com o objetivo de elaborar estudos conjuntos tendentes à delimitação de divisas e solução dos problemas de bitributação do IPTU, apontados no pa. 2002-0.170.636-5,

RESOLVE:

1 - Alterar a composição dos Grupos de Trabalho Intermunicipais, com a participação de membros das áreas técnica e jurídica, respectivamente, um com a atribuição de estudar e propor os critérios técnicos para a delimitação das divisas territoriais adequadas à situação existente e, outro, de estudar e propor os procedimentos legais necessários à adoção da redefinição dos limites territoriais.

2 - O GRUPO TÉCNICO será composto pelos seguintes representantes:

a) das respectivas Secretarias da Prefeitura Municipal de São Paulo:

Secretaria do Governo Municipal - SGM

Titular: GIOVANNI PALERMO, RG 6.978.477-2

Suplente: ROSE MARY DOS SANTOS GOTTARDO, RF 540.673.1.01

Secretaria Municipal de Finanças

Titular :ELZA MARIA LESSA DE MACEDO, RF 686.148.2.00

Suplente: HENRIQUE RIBEIRO BONUMÁ FILHO, RF 319.945.2.01

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Titular: OTAVIANO TONATO LEITE, RF 598.493.9.00

Suplente: CÉSAR AUGUSTO SAPIA PEDRO, RF 748.480.1.00

Secretaria Municipal de Habitação

Titular: JORGE LUIS DOS SANTOS, RF 642.961.1.00

Suplente: JOÃO JUSTINIANO DOS SANTOS, RF 642.563.1.00

b) da Prefeitura Municipal de Diadema

WILSON AUGUSTO

2.1. A coordenação do referido grupo caberá à senhora ELZA MARIA LESSA DE MACEDO.

3. O GRUPO JURÍDICO será composto pelos seguintes representantes:

a) da Prefeitura Municipal de São Paulo:

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

Titular: MARIA IMACULADA FELLIPE, RF 619.197.5.00

Suplente: SONIA A. M. DOS LEIS LUQUE, RF 570.744.7.00

b) da Prefeitura Municipal de Diadema

MARIA ELOÍSA VIEIRA BELÉM

3.1. A coordenação do referido grupo caberá à senhora MARIA IMACULADA FELLIPE.

4. Os Grupos de Trabalho Intermunicipais funcionarão em caráter permanente, até a efetiva solução da questão territorial e deverão apresentar, a cada 60 dias, relatórios dos trabalhos desenvolvidos.

5. Designar para exercer a Coordenação a Titular da Secretaria Municipal de Finanças, como representante da Prefeitura Municipal de São Paulo e a senhora MARGARETE ALVARES PENNA como representante da Prefeitura Municipal de Diadema, ficando incumbidos de orientar e supervisionar o desempenho dos Grupos de Trabalho, a quem deverão ser entregues os relatórios referidos no item 4, a fim de que possam manter informados os respectivos Secretários de Governo, quanto ao desenvolvimento dos trabalhos e subsidiá-los nas ações políticas decorrentes do objeto em pauta.

6. Cessar, em conseqüência, as designações anteriormente efetivadas.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito