CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 350 de 2 de Agosto de 1986)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/08/1986
Data de publicação 02/08/1986
Ementa

CONSTITUI COMISSAO PARA PROMOVER O REEXAME DE PACIENTES LICENCIADOS COM BASE NOS ARTS.143, 146 E 148 DA LEI 8989/79 E NO ART.9 DO DEC.4763/60.

Situação

Não informado

Fonte 02/08/1986 , p. 3
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

COMISSÃO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS