| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/10/1993 |
| Data de publicação | 08/10/1993 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/ANALISAR QUESTAO S/ TRANSFERENCIA DE IMOVEIS ADQUIRIDOS P/FUNAPS P/PARTICULARES E LANCAMENTO DO IPTU. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/10/1993 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT IMÓVEL TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
