CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 310 de 10 de Outubro de 1990)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 09/10/1990
Data de publicação 10/10/1990
Ementa

CONSTITUI GT PARA ESTEBELECER CRITERIOS PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DE ACOES REFERENTES A LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 10/10/1990 , p. 2
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

Alterações

DP 92208/91 (PREF)-DETERMINA GT DA PORTARIA ELABORAR MINUTA ATO NORMATIVO REGULARIZACAO LOTEAMENTO

P 53/92(PREF)-INTEGRA O RELATORIO DO GT INSTITUIDO P/PORTARIA A PRESENTE PORTARIA