PORTARIA 297/13 - PREF

DE 1 DE OUTUBRO DE 2013

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o Termo de Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado e o Município de São Paulo, para em conjugação de esforços viabilizar a compatibilidade do Plano Diretor de Drenagem de Águas Pluviais com o Plano Diretor de Macro Drenagem da Bacia do Alto Tietê, criado pela Portaria 164-PREF, de 23 de maio de 2013, publicada no DOC de 24 de maio de 2013;

CONSIDERANDO que para acompanhar e auxiliar na implementação do mencionado Protocolo de Intenções foi constituído pela Municipalidade um Grupo de Trabalho Intersecretarial;

CONSIDERANDO, ainda, que o Plano Municipal está em fase de contratação e terá um prazo de 18 meses para conclusão,

RESOLVE:

PRORROGAR para até 2 anos o prazo previsto para a consecução dos trabalhos do referido Grupo Intersecretarial criado.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1 de outubro de 2013, 460° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito