| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/07/1989 |
| Data de publicação | 28/07/1989 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO PARA REALIZAR ESTUDOS DA LEGISLACAO ESTADUAL E MUNICIPAL RELATIVA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/07/1989 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
COMISSÃO MEIO AMBIENTE |
