CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 285 de 31 de Julho de 1992)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 30/07/1992
Data de publicação 31/07/1992
Ementa

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR ESTUDOS TENDENTES A REGULAMENTACAO DA LEI 11228/92, QUE APROVOU O CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO.

Situação

ALTERADO

Fonte 31/07/1992 , p. 3
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

GRUPO DE TRABALHO - GT

Alterações

P 322/92(PREF)-ALTERA A COMPOSICAO DO GT

P 358/92(PREF)-DESIGNA SERVIDOR P/GT