| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/07/1989 |
| Data de publicação | 27/07/1989 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, PROCEDER A REVISAO DA LEI 9670/83, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCALIZACAO, INSTALACAO E FUNCIONAMENTO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 27/07/1989 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS |
| Alterações |
P 306/89(PREF)-DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUICAO-SEHAB |
