| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/12/2004 |
| Data de publicação | 17/12/2004 |
| Ementa |
CONDICOES REGULARES PARA OBTENCAO DA AUTORIZACAO ESPECIAL PARA REALIZACAO DE BAILES E EVENTOS CARNAVALESCOS OU SIMILARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/12/2004 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARNAVAL LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA NORMA TÉCNICA |
