| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/08/1997 |
| Data de publicação | 13/08/1997 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/A REGULAMENTACAO DA LEI 12350/97-INCENTIVO FISCAL IMOVEIS A-REA DE INTERVENCAO PROCENTRO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/08/1997 , p. 2 |
| Revogações |
Portaria SVMA nº 24/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
INCENTIVO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA |
