PORTARIA 2614/05 - PREF

GILBERTO KASSAB, Prefeito em Exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a edição do Decreto 45.744, de 2.3.05, que altera a representação do Poder Público no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

RESOLVE:

Nomear os senhores JANAINA CRISTINA SOUZA e ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Especial de Participação e Parceria, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pela Lei 11.123, de 22.11.91 e constituído pelo Decreto 31.319, de 17.3.92, com as alterações expressas no Decreto 45.744, de 2.3.05.

Cessar, em conseqüência, a nomeação dos senhores VERA LUCIA DE OLIVEIRA SALVATORE e ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA como representantes da Secretaria do Governo Municipal no referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de março de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito em Exercício