| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/07/1993 |
| Data de publicação | 22/07/1993 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/COMPILAR/SISTEMATIZAR LEGISLACAO S/USO/OCUPACAO DOS ESPACOS PUBLICOS DAS VIAS E LOGRADOUROS QUE COMPOEM A MALHA VIARIA DO MUNICIPIO,P/ELABORAR CODIGO MUNICIPAL DE VIAS PUBLICAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 22/07/1993 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES BEM PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CÓDIGO MUNICIPAL DE VIAS PÚBLICAS |
| Alterações |
P 290/93(PREF)-DESIGNA MEMBROS P/GT P 352/93(PREF)-DESIGNA REPRESENTANTE EMURB E SJ P/O GT P 199/94(SGM)-DESIGNA REPRESENTANTE SEHAB P/O GT P 200/94(SGM)-DESIGNA REPRESENTANTE SEMAB P/O GT P 315/94(SGM)-DESIGANA REPRESENTANTE SEMPLA P/O GT P 385/94(SGM)-DESIGNA REPRESENTANTE DA SMC P/O GT P 429/94(SGM)-DESIGNA MEMBRO SUBSTITUTO PARA GT P 330/95(SGM)-DESIGNA REPRESENTANTE DA SJ P/ O GT |
