DETERMINA AOS TITULARES DE SMS/SMT/SMC/SSO DESOCUPAREM AS DEPENDENCIAS QUE UTILIZAM NA GALERIA PRESTES MAIA E A SJ PROVIDENCIAR A TRANSFERENCIA DA ADMINISTRACAO DA GALERIA P/EMURB; MANDA REVOGAR PERMISSAO DE USO DA GALERIA PRESTES MAIA AOS CORREIOS/COHAB/MEC.