| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/06/1989 |
| Data de publicação | 20/06/1989 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/ESTUDAR A COMPATIBILIZACAO DOS QUADROS NORMATIVOS MUNICIPAL E ESTADUAL QUANTO A QUESTAO DE CONSTRUCOES EM AREAS PROTECAO DE MANANCIAIS E POSSIBILIDADE DE REGULARIZACAO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 20/06/1989 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ÁGUA GRUPO DE TRABALHO - GT OBRAS - CONSTRUÇÃO MEIO AMBIENTE |
| Alterações |
P 282/89(PREF)-SUBSTITUI GT CONSTITUIDO P/PORTARIA E INCORPORA SUAS ATRIBUICOES |
